Política de privacidade
A MSF TRIP está profundamente comprometida com a proteção e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes. A presente Política de Privacidade foi elaborada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.
1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
1.1. Para que possamos operar nossas reservas e serviços com excelência, coletamos as seguintes categorias de dados:
a) Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, Passaporte (para estrangeiros), e-mail, telefone (WhatsApp), e data de nascimento. Finalidade: Emissão de ingressos nominais (obrigatório em atrações como o Cristo Redentor), emissão de Nota Fiscal, e identificação pelo guia/motorista.
b) Dados Logísticos: Endereço de hospedagem, informações e horários de voos. Finalidade: Execução do serviço contratado (transfers e busca em hotéis).
c) Dados Financeiros: Dados de cartão de crédito. Finalidade: Processamento do pagamento. Ressaltamos que a MSF TRIP não armazena o número completo do seu cartão de crédito; esses dados são processados diretamente e de forma criptografada pelo nosso gateway de pagamento homologado pelo Banco Central.
2. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO
2.1. Todo tratamento de dados realizado pela MSF TRIP encontra respaldo na LGPD, primariamente nas seguintes bases legais:
a) Execução de contrato (Art. 7º, V): O tratamento é essencial para prestarmos o serviço adquirido;
b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): Retenção de dados para fins tributários (Notas Fiscais) e exigências legais dos órgãos de turismo;
c) Consentimento (Art. 7º, I): Para envio eventual de promoções, cujo consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS
3.1. A MSF TRIP não comercializa, não aluga e não cede seus dados pessoais para empresas de marketing.
3.2. O compartilhamento ocorre única e exclusivamente com fornecedores estritamente necessários para a execução do seu roteiro:
- Parceiros operacionais locais (ex: o motorista ou o guia receberá apenas o seu nome, hotel e WhatsApp para o momento do encontro).
- Concessionárias de Parques Nacionais e Atrações, quando o bilhete exige emissão nominal.
- Órgãos governamentais e de segurança, caso exigido por força de lei (ex: fiscalização de transporte turístico terrestre - ANTT/Detro-RJ).
4. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO DA INFORMAÇÃO
4.1. Empregamos rigorosas medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perdas, destruição ou vazamentos. A plataforma utiliza protocolos SSL (Secure Socket Layer) que garantem a criptografia dos dados transitados.
4.2. Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, respeitando os prazos prescricionais legais (ex: 5 anos para obrigações tributárias e fiscais).
5. DIREITOS DOS TITULARES
5.1. O titular dos dados possui o direito, mediante solicitação expressa, de obter da MSF TRIP:
I. Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
II. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
III. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
IV. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular (ressalvadas as obrigações legais de retenção).
6. CANAL DE COMUNICAÇÃO - DPO
6.1. Para exercer seus direitos, relatar incidentes ou sanar dúvidas referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail oficial de contato disponível na plataforma.